Chega um momento na jornada do microempreendedor em que o MEI já não dá mais conta do crescimento do negócio — e isso é ótimo! Mas junto com o crescimento vem uma dúvida comum: “Será que já é a hora de mudar de MEI para ME?”.
Fazer essa transição pode parecer complicado, mas não precisa ser. Imagine que seu negócio é como uma casa que está ficando pequena demais. A mudança para ME é como mudar para um lugar maior, com mais possibilidades e mais espaço para crescer.
Para que essa mudança seja tranquila e sem sustos, preparei um guia completo. Antes de começar, veja o índice que vai te acompanhar ao longo do texto:
1. O que significa mudar de MEI para ME
Mudar de MEI para ME significa que sua empresa deixará de ser um microempreendimento individual e passará a se enquadrar como Microempresa, com novas regras, mais responsabilidades e mais liberdade operacional.
2. Quando a mudança é realmente necessária
A mudança se torna obrigatória quando você:
- Ultrapassa o limite de faturamento anual
- Deseja contratar mais de um funcionário
- Atua em atividades não permitidas pelo MEI
- Precisa emitir mais tipos de notas fiscais ou participar de licitações
3. Limite de faturamento do MEI
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Se ultrapassar esse valor em até 20%, há multa, mas você continua como MEI naquele ano. Se ultrapassar mais que isso, deve migrar imediatamente para ME.
4. Atividades permitidas e não permitidas
O MEI tem uma lista restrita de atividades. Caso você queira oferecer novos serviços ou produtos que fogem da lista, precisa atualizar o enquadramento para ME.
5. Contratação de funcionários
Como MEI, é permitida apenas a contratação de 1 funcionário.
Como ME, você pode contratar vários, conforme a necessidade do negócio.
6. Vantagens de se tornar ME
6.1 Crescimento ilimitado
Você poderá faturar até R$ 360 mil por ano, dependendo do regime escolhido.
6.2 Ampliação de atividades
Permite atuar em praticamente qualquer segmento.
6.3 Possibilidade de crescimento estrutural
Mais funcionários, mais notas fiscais e mais oportunidades.
7. Disvantagens e pontos de atenção
Nem tudo são flores. Como ME, você terá:
- Mais obrigações fiscais
- Custos tributários maiores
- Necessidade de contabilidade mensal
8. Passo a passo para mudar de MEI para ME
O processo inclui:
- Acessar o portal do Gov.br
- Solicitar a desenquadramento do MEI
- Atualizar dados cadastrais
- Formalizar a alteração na Junta Comercial
- Emitir novo alvará, se necessário
9. Ajustes no CNPJ
O número do CNPJ permanece o mesmo, mas seu porte e regime mudam. Também é necessário atualizar dados nas prefeituras e estados, quando aplicável.
10. Escolha do regime tributário
Após a migração, você deve escolher um regime:
10.1 Simples Nacional
Mais comum e menos burocrático.
10.2 Lucro Presumido
Indicado para empresas com margens elevadas.
10.3 Lucro Real
Mais complexo, usado em casos específicos.
11. Emissão de notas fiscais após a mudança
A emissão muda um pouco porque:
- A alíquota de impostos é diferente
- Alguns códigos fiscais mudam
- Empresas ME precisam ter certificado digital para emitir NF-e
12. Obrigações contábeis do ME
Como ME, você terá:
- Escrituração contábil
- Declarações periódicas
- Controle financeiro mais rigoroso
13. Custos envolvidos na transição
Além de impostos, há custos com:
- Junta Comercial
- Contador
- Emissão de novos documentos
Mas, no geral, esses custos compensam o crescimento do negócio.
14. Como evitar erros durante o processo
Algumas recomendações importantes:
- Não deixe para mudar apenas após ultrapassar muito o limite
- Organize documentos e dados do negócio
- Atualize informações em todos os órgãos
15. Quando procurar um contador
Um contador pode evitar erros e garantir que tudo seja feito corretamente. Se você tiver dúvidas com tributação, é melhor pedir ajuda profissional.
Conclusão
Mudar de MEI para ME é um passo importante e natural para quem está crescendo. Embora existam novas responsabilidades, a transição abre portas para oportunidades maiores. Com planejamento e orientação correta, o processo é tranquilo e pode colocar seu negócio em outro nível.
FAQs
1. Posso continuar com o mesmo CNPJ ao mudar de MEI para ME?
Sim. O número permanece o mesmo, apenas o porte muda.
2. Preciso contratar um contador obrigatoriamente?
A legislação não exige, mas é altamente recomendado.
3. O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Você terá que migrar para ME e, dependendo do valor, poderá pagar multa.
4. A mudança de MEI para ME é automática?
Não. Você deve solicitar o desenquadramento no portal do Simples Nacional.
5. ME paga mais impostos que MEI?
Sim, porque o ME tem mais obrigações e alíquotas diferentes.